Câmara Municipal

(CPL) - Comissão Permanente de Licitação - 2025.pdf: por adm — última modificação 01/11/2025 15h57
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Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 15/10/2025
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Dados Abertos: por Interlegis — última modificação 15/10/2025 16h53
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/10/2025 16h11
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Função e Definição: por adm — publicado 15/10/2025
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.
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Estrutura: por adm — publicado 15/10/2025 — última modificação 15/10/2025 15h57
Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.
Localizado em Transparência / Informações Institucionais
RELATÓRIO DE GESTÃO - 2024: por adm — última modificação 02/04/2025 09h56
RELATÓRIO DE GESTÃO - 2024
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Planos de Contratação Anual: por adm — publicado 16/05/2024 — última modificação 15/10/2025 16h39
Plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133).
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2 - LEI ORGANICA.pdf: por adm — última modificação 19/03/2024 11h01
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portaria 005-2024.pdf: por adm — última modificação 18/03/2024 18h27
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