Câmara Municipal

Lei n 12.527-2011 2013 LAI.pdf: por adm — última modificação 13/03/2024 11h18
Localizado em Documentos
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 13/03/2024 — última modificação 19/03/2024 11h01
Localizado em Leis
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 11/03/2024 15h46
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/10/2025 16h11
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 11/03/2024 15h46
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 15/10/2025
Localizado em Transparência / Politica de Privacidade e Proteção de Dados
SIC - Físico: por adm — publicado 13/03/2024 — última modificação 15/10/2025 16h12
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Localizado em Transparência / Acesso à Informação
RELATÓRIO DE GESTÃO - 2024: por adm — última modificação 02/04/2025 09h56
RELATÓRIO DE GESTÃO - 2024
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças / Arquivos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 11/03/2024 15h46
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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portaria 005-2024.pdf: por adm — última modificação 18/03/2024 18h27
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